Rafael Mattei

São Paulo (SP)

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Sobre mim

Advogado atuante em São Paulo/SP em contencioso civil estratégico, com experiência em Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho.
Formado pelo Mackenzie, atualmente está cursando Pós Graduação em Direito Processual Civil pela PUC/SP.
Para realizar contato ou conexão profissional, acompanhar meu trabalho ou simplesmente trocar experiências profissionais, disponibilizo meu linkedin:
www.linkedin.com/in/rcmattei

Publicações

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Artigo · há 7 anos

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC)

(Em caso de utilização do conteúdo disponibilizado nesta presente publicação, favor dar os devidos créditos) Antes do novo diploma não havia regramento próprio para a declaração da desconsideração da...

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Artigo · há 8 anos

Da preclusão recursal às decisões interlocutórias que reconhecem a prescrição.

(Em caso de utilização do conteúdo disponibilizado nesta presente publicação, favor dar os devidos créditos) Entre as grandes alterações promovidas pelo novo diploma processualista civil, destaca-se...

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Artigo · há 8 anos

Vícios Transrescisórios

Vícios Transrescisórios

(Em caso de utilização do conteúdo disponibilizado nesta presente publicação, favor dar os devidos créditos) A querela nullitatis insanabilis , do latim “queixa (pleito) de nulidade insanável”, nos...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 50%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Civil, 50%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Comentários

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Comentário · há 4 anos

Meu Vizinho joga Lixo no meu quintal, o que devo fazer? (2026)

Arnon Amorim · há 6 anos

Bom dia Dr.,

Uma dúvida, como proceder com a produção de provas nesse caso? Ele não poderia falar na justiça que o lixo era meu?

Att.
RCM

1

Comentário · há 6 anos

Tentaram envenenar meu cachorro

Servo Anônimo · há 6 anos

Bom dia!

Esse não é o lugar apropriado para consultas jurídicas. Recomendo realizar uma consulta com um advogado.

Abraços.

1

Comentário · há 7 anos

Vícios Transrescisórios

Rafael Mattei · há 8 anos

Prezado Roberto,

Resguardando-me de adentrar às especificidades do caso em apreço para evitar figurar uma consulta e atendo-se aos institutos em estudo, em poucas palavras, a querela nullitatis "não se pretende a rescisão da coisa julgada, mas apenas o reconhecimento de que a relação processual e a decisão jamais existiram" (STJ, AgRg no REsp 1199335/RJ, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, j. 17/03/2011, DJe 22/03/2011).

Vejamos por exemplo, mas não exaustivamente, que em típicas hipóteses de ação rescisória de (i) impedimento ou incompetência absoluta (Art. 966, II do CPC), (ii) ofender coisa julgada antecessora (Art. 966, IV do CPC), (iii) erro de fato (Art. 966, VIII do CPC) e prova nova (Art. 966, VII do CPC) ou até mesmo nos casos de (iv) simulação (Art. 966, III do CPC) e corrupção do juiz (Art. 966, I do CPC); tratam-se de vícios quanto a formação e validade.

Embora discorde diametralmente do Art. 966, IV do CPC, que julgo inconstitucional, percebemos que uma coisa é a coisa julgada nunca ter ocorrido, outra é ter ocorrido defeituosamente.

Nesse preciso sentido, por serem distintos os institutos, ressalvadas as posições em sentido contrário, julgo incompatível a utilização da querela nullitatis como sucedânea à ação rescisória.

Votos de bons estudos.

Cordialmente.

Rafael Cunha Mattei

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Recomendações

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P

Perfil Removido

Comentário · há 6 anos

Vícios Transrescisórios

Rafael Mattei · há 8 anos

Parabéns pelo texto, Rafael. É um tema intrigante. Pretendo aprofundar o estudo no TCC da minha pós de processo civil. Excelente, de verdade. Cordial abraço.

2

Gisele Noleto Martins

Comentário · há 7 anos

Quando devo usar Cessão de Direitos e quando devo usar Contrato de Compra e Venda?

Davi Ribeiro · há 10 anos

Procure um advogado e formalize um contrato de promessa de compra e venda.

3

Jornada Trabalhista e Previdenciária

Notícia · há 7 anos

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“ As pessoas têm perdido a noção de relacionamento interpessoal, comercial e as vezes até social ”, constatou o juiz de Direito Walter Tomaz da Costa, do Juizado Especial de Sinop/MT, ao negar...

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